Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Só é cabível ação rescisória, no âmbito da Justiça Eleitoral, em casos de inelegibilidade (inciso I do artigo 22 do Código Eleitoral; Precedentes: Ag nº 4.175 e REspe nº 16.037).

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito pelo autor.

Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito pelo autor. Intimação por edital. Ausência do depósito. artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.